quinta-feira, 12 de março de 2009

Novo cadastro do território avança para já em oito concelhos em áreas florestais

11.03.2009 Paulo Miguel Madeira
O Governo vai lançar em Abril o primeiro concurso público internacional com vista ao lançamento da primeira fase de execução do novo cadastro nacional da propriedade fundiária, para já circunscrito a oito municípios de três zonas do país, anunciou hoje o Ministério do Ambiente. O futuro cadastro terá uma nova lógica de actualização integrada entre o cadastro geométrico, a cargo do Instituto Geográfico Português (IGP), o das conservatórias prediais e o das Finanças e é previsível que apenas em 2016 esteja totalmente actualizado para o conjunto do país, segundo explicou osecretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão. Com a designação de Sinergic-Sistema Cadastral Multifuncional, o novo sistema vai arrancar com o levantamento da propriedade e integração de informação entre aquelas entidades públicas nos concelhos de Loulé, São Brásde Alportel, Tavira (Algarve), Oliveira do Hospital, Seia (serra daEstrela), Paredes e Penafiel (na zona do Porto). As zonas de introdução prioritária do novo sistema – que vai permitir que desapareça a noção de actualização de cadastro, que passará a ser feita “online” no momento de cada alteração introduzida – foram definidas em conjunto com o Ministério da Agricultura, sendo áreas florestais devido à necessidade de prevenção deincêndios. A elaboração de um cadastro actualizado em todo o país foi um dos assuntos abordados hoje durante a apresentação pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional do seu balanço da legislatura – que já vai com os quatro anos de norma, mas que excepcionalmente se prolonga por mais cerca de seis meses devido a razões de calendário eleitoral. O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, realçou o trabalho feito durante os últimos quatro anos na dotação do país com um sistema de planos territoriais, em que o Plano Nacional de Política de Ordenamento doTerritório, previsto na lei desde 1998, ficou aprovado em 2007, devendo até ao final do mandato o território nacional ficar pela primeira vez integralmente coberto por Planos Regionais de Ordenamento do Território(PROT).
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